Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Setembro de 2026 178Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 075/2021, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a execução, no Município de Curral Novo do Piauí - PI, do Incentivo de Desempenho destinado aos profissionais das equipes de saúde, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2026 177Dispõe sobre a remuneração do servidor público municipal efetivo nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2026 176Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH) nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 175Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 174Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 173Estabelece a Política de implementação e implantação do Regime de Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí e substitui a Lei Nº 096/2022 que implantou e implementou da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2026 172Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 171Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2026 170Altera a Lei Municipal no 004/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2026 169Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão de premiações em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Curral Novo do Piauí — PI, e dá outras providências. |