Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2025 158Institui, no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí/PI, o Programa de Bolsa Complementar destinado ao Coordenador Municipal do PPAIC e ao Articulador Municipal da RENALFA, em regime de colaboração, com vistas ao fortalecimento das políticas de alfabetização. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Outubro de 2025 157Institui a iniciativa de bonificação por resultados na alfabetização para docentes e gestores da Rede Municipal de Ensino. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2025 156Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Junho de 2025 155Dispõe sobre a alteração da Lei 058/2019 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Abril de 2025 154Dispõe sobre a política pública de alfabetização nas escolas da rede pública municipal de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 153Concede reajuste salarial aos servidores da Secretaria de Administração do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 152Estabelece novo piso salarial mínimo no âmbito do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 151Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2024 150 / 24Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2024 148 / 24Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal nº 05/2008 e dá outras providencias |