Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 138 / 24Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Curral Novo do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2024 137 / 24Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Janeiro de 2024 136 / 24Dispõe sobre a IMPLATAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, na rede municipal de ensino de Curral Novo do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Janeiro de 2024 135 / 24Institui o novo Código Tributário do Município de Curral Novo do Piaui e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 134 / 23Cria a gratificação de equiparação salarial para auxiliares de enfermagem devido a formação no curso técnico e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 133 / 23Dispõe sobre alteração do artigo 6, da Lei nº 097/2022, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2023 132 / 23Institui a taxa de coleta de lixo e estabelece outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2023 131 / 23Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2023 130 / 23Dispõe sobre a doador de um terreno a Câmara Municipal de Curral Novo do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Setembro de 2023 129 / 23Dispbe sobre a regulamentacdo da Assisténcia Financeira — Complementar repassada pela Unido Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providéncias. |