COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 005 / 24Regulamenta as normas e procedimentos de contrai-ações diretas fundamentadas nos incisos I e H do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curral Novo do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2022 006Declara "Estado de Calamidade Pública", em razão do agravamento da crise em saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) no Município de Curral Novo do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021 006/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 006 / 23Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público SIDNEY EDUARDO SILVA SANTOS, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 006 / 24Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obra , nos termos da Lei nº 14.133, de Iº de abril de 2021. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 007Decreta Ponto Facultativo Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021 007/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 007 / 23Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 007 / 24Dispõe sobre luto oficial em razão das mortes do cidadão a Sra. MARIA DE JESUS DE SOUSA LOPES, do município de curral novo do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 007 / 24Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, couforme disposto na Lei Federal n° 14.133, de i° de abril de 2024 no dialeto da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curral Novo do Piauí-PI. |