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Decretos
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Lei publicada em 03 de Julho de 2026 050Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Curral Novo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2026 048Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Curral Novo do Piauí - PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2026 047Dispõe sobre ponto facultativo em razão das comemorações juninas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 049Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 152.940,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 044Dispõe sobre a nomeação e contratação de candidatos aprovados e classificados em cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2026 043Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 195.342,08 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 041Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 355.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 040Dispõe sobre ponto facultativo em razão das comemorações de CORPUS CHRIST, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 039Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 232.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2026 037Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 937.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |