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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Quantidade de registro(s): 12
Lei publicada em 2016
LOA 2016
Lei publicada em 2014
LOA 2014
Lei publicada em 2013
LEI DE ORÇAMENTO ANUAL
Lei publicada em 12 de Novembro de 2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.
Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.
Lei publicada em 01 de Novembro de 2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providencias.
Lei publicada em 30 de Novembro de 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curral Novo do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providencias.
Lei publicada em 24 de Novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 27 de Novembro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.