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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 20 de Maio de 2026

038

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 147.796,91 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 20 de Maio de 2026

038

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 18 de Maio de 2026

036

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 140.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 18 de Maio de 2026

034

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 900.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 15 de Maio de 2026

035

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 70.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 11 de Maio de 2026

033

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 190.000,00 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 07 de Maio de 2026

031-2026

Dispõe sobre a nomeação e contratação de candidatos aprovados e classificados em cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado do Município de Curral Novo do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Maio de 2026

030-2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Maio de 2026

029-2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Maio de 2026

032

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 320.200,00 distribuídos as seguintes dotações.