Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 042Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.223.347,96 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2026 043Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 195.342,08 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 041Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 355.000,00 distribuídos as seguintes dotações. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importanciá de R$ 205.000,00 distribuidas as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 040Dispõe sobre ponto facultativo em razão das comemorações de CORPUS CHRIST, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 039Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 232.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 037Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 937.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2026 038Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 147.796,91 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 20 de Maio de 2026 038Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 036Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 140.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 034Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 900.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |