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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 039/2018DISPÕE SOBRE LEI QUE REGULAMENTA E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 040/2018DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMOVEIS URBANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 041/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 042/2018LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2018 LEI Nº 043/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 LEI Nº 044/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2018 LEI Nº 045/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2018 LEI Nº 046/2018FICA APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDIOS SÓLIDOS DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2019 LEI Nº 047/2019INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ; COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2019 LEI Nº 048/2019CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES, PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAL DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018. |